Inegavelmente, um dos assuntos em alta no momento é a Revisão do FGTS. Assim que o STF colocou o tema na sua pauta de julgamento (13/05) a ADI 5090, passamos a receber mensagens diariamente. Nesse post, eu vou explicar o que é essa revisão, e o que podemos esperar do STF. O que é a…
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micro e pequenas empresas Pagamentos do Simples Nacional serão adiados em três meses Nesta quarta-feira (24/3), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação de três meses ao pagamento dos impostos de micro e pequenas empresas integrantes do sistema de arrecadação. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (25/3) no Diário Oficial da União. Com isso,…
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O restaurante é responsável pela segurança dos pertences de seus consumidores, ainda que tais objetos estejam em posse dos clientes. Assim entendeu a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma hamburgueria a ressarcir uma consumidora que teve objetos furtados dentro do estabelecimento. Na ação, a cliente alega que…
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A OAB Nacional celebrou, nesta quinta-feira (25), mais uma vitória para a sociedade no combate à pandemia da Covid-19. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, por unanimidade, à medida liminar requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, proposta pelo Conselho Federal da OAB em dezembro de 2020. No pleito, a Ordem…
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